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do Blog: Olá amigos leitores, caros assinantes de nossa
Newsletter (gratuita, vide link na
coluna esquerda do Blog), estimados seguidores ilustres aí da coluna à
direita do Blog, pessoal participante do nosso Twitter oficial @D_Trabalhista.
Tenham uma boa semana. Desejo que se estende também ao pessoal que recomenda
nossas postagens no Facebook através do botão “Curtir” (botão na coluna à
direita), enfim, todos aqueles que engrossam nossas fileiras rumo a um
entendimento cada vez mais universal e dinâmico do Direito do Trabalho e das
Relações Trabalhistas, proporcionado pelo nosso Diário de Um Advogado Trabalhista. Tenham uma boa semana!
Quem acompanha a evolução das relações trabalhistas
aqui no Brasil, sabe que um dos temas mais delicados nesta dicotomia existente
entre o capital e o trabalho, é justamente a questão da terceirização. Neste
particular, o Blog já abordou esta temática tão especial em grande número de
ocasiões, acreditando que é necessário o debate e o bom entendimento.
Interessante, que, a par dos (muitos e
interessantes) argumentos do empresariado quanto às vantagens da terceirização,
da competitividade, mobilidade, da modernização da estrutura da empresa e do
fomento que gera para o fortalecimento da livre iniciativa, por outro lado este Blogueiro até hoje não
conseguiu ouvir - de interlocutores a favor – três argumentos distintos que
fossem esclarecedores dos benefícios que a locação de mão de
obra poderia trazer aos trabalhadores.
Contrário disso, sob a ótica da categoria profissional,
inúmeras são as queixas de fraude e quebras de isonomia sofridas por essa nova “nação”
profissional. Digo nação, porque estes empregados, salvo raras exceções,
infelizmente não possuem qualquer identidade coletiva para serem enquadrados
como categoria profissional.
Por
oportuno, este Blogueiro sugere que os leitores entusiastas ou simplesmente
estudiosos do fenômeno da Terceirização, enviem para a caixa de comentários aí
de baixo desta postagem, eventuais benefícios diretos para os trabalhadores “terceirizados”.
Quem sabe mudo de idéia ou reveja meus posicionamentos.
É bom que o amigo leito saiba que está em curso
vários projetos de lei no Congresso Nacional, iniciativas legislativas essas que
tem o propósito de criar uma regra clara quanto à Terceirização Trabalhista.
E, a respeito dos
projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro ou em construção em
outros espaços institucionais, que existe uma Petição Pública endereçada ao
Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do
Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais
Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo
do trabalho, elencando as seguintes propostas:
►Que
imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias
à Tomadora;
►Que
imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na
Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!
►Que
garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados
diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de
mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!
►Que
assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos
de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!
►Que assegure a representação sindical do
terceirizado pelo sindicato preponderante!
Qualquer
pessoa que compartilhe igual visão acerca da Terceirização Trabalhista no
Brasil pode assinar esta Petição Pública, apenas clicando neste link:
É fácil, sem burocracias.
Fica aí a dica.
Veja também, outras
postagens do Blog que já abordaram a questão da Terceirização e suas
intrincadas nuances:
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