Retrospectiva 2011: As mais visitadas da Seção Jurisprudência

As mais visitadas na Seção Jurisprudência....

Nesta semana, o Diário de Um Advogado Trabalhista dá seguimento a série de postagens Retrospectiva 2011, sequência esta que vai perdurar todo este mês de Janeiro. Hoje, vamos relembrar as publicações da Seção Jurisprudência que foram as mais consultadas pelo público.

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Sem maiores delongas, vamos às postagens mais populares da Seção , na qual comentamos novas redações e alterações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos Tribunais Trabalhistas, bem como algumas decisões ou votos dados em julgamentos. Vejam quais, nestes links:

1ª) Comentários ao cancelamento das OJs 156, 215, 273 e 301 da SDI-1, da OJ 4 da SDI Transitória e da Súmula 349, todas do TST.

Esta postagem, a preferida dos operadores do direito do trabalho que são leitores do DAT, faz parte da série que foi feita em razão da grande revisão em Súmulas e OJs promovida pelo TST em Maio de 2011.

O cancelamento da OJ 215 da SDI-1, trouxe uma mudança interessante na distribuição do ônus da prova nas lides trabalhistas que envolvam pedido de vale-transporte.

Mas o destaque desta postagem está centrado no cancelamento da OJ 273 da SDI-1, permitindo a extensão – por analogia – aos operadores de telemarketing a jornada especial de 06 horas diárias e 36 semanais, que antes eram limitadas para as telefonistas e operadores de mesas de telegramas. É um dos marcos de grandes mudanças no entendimento consolidado no âmbito do TST.

Confira.

2ª) Alteração do Inciso IV e aos Novos Incisos V e VI, todos da Súmula 331 do TST

Embora seja “apenas” a segunda mais consultada pelos leitores na Seção Jurisprudência, este escriba considera que o conteúdo abordado é o mais relevante para as relações trabalhistas atuais: a terceirização e a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

A alteração do verbete nº 331, principalmente do inciso IV, deu-se em decorrência do atual posicionamento do STF, timbrado np Julgamento da ADC nº 16.

Pouca coisa mudou para o tomador de serviços do setor privado, mas, para o órgão ou ente público contratante com empresas prestadoras e terceirizadas, foram estabelecidos alguns requisitos para a responsabilização destes, inclusive com deslocamento do encargo probatório em desfavor do empregado.

3ª) Comentários às Alterações das OJs 191 da SDI-1, OJ 07 do Tribunal Pleno e Súmulas 74, 85, 219, 327, 364, 369, e 387.

Trata-se de mais uma Postagem decorrente das alterações promovidas pelo TST em maio do ano passado, modificando ou alterando entendimentos importantes sbre alguns direitos trabalhistas.

Merece destaque a nova redação da OJ 7 do Tribunal Pleno, que ratifica o entendimento timbrado na redação anterior quanto a base de cálculo dos juros devidos pela Fazenda Pública até setembro de 2001, e após esta data acrescentando limites legais estabelecidos por leis questionáveis do ponto de vista do Direito do Trabalho e da análise do conflito de normas. Embora este Blogueiro tenha manifestado entendimento frontalmente contrário.

A nova redação do inciso II da Súmula 219 representa um tímido avanço, e que deve ser comemorado, porém longe ainda dos anseios da OAB e dos advogados. Agora, no âmbito das ações rescisórias, são devidos honorários advocatícios.

Neste link, o amigo leitor poderá constatar ainda, outras alterações de verbetes que trazem substanciais mudanças nos institutos da prescrição parcial, da compensação de horas e banco de horas e na responsabilidade do dono da obra.

4ª) O Inciso V da Súmula 331 do TST, o STF e a Terceirização de Órgão Público da Administração; Comentários do Blog sobre uma recente decisão.

Mais uma vez a alteração do Verbete da Súmula 331 ganhou destaque no Diário de Um Advogado Trabalhista e foi objeto de grande procura pelos leitores.

Nesta postagem o DAT deu destaque a um interessante acórdão que julgou a responsabilidade subsidiária de um órgão público da administração, condenando-o já com base na nova regra do recém-criado inciso V da Súmula 331, tendo em vista os motivos determinando dos votos na ADC 16.

Mas o que mais surpreende nesta postagem, é a falta de cuidado do STF ao julgar uma reclamação constitucional contra o dito acórdão, contrariando as bases fixadas na própria ADC nº 16.

O texto desta minha postagem é extenso, mas vale a pena ler até o final, pois traz um panorama completo sobre os rumos e contornos que a Súmula 331 está tendo pela Corte Constitucional brasileira.

5ª) Íntegra da Ementa e dos Votos no Julgamento da ADC nº 16. Responsabilidade subsidiária de órgão da administração pública. Alguns comentários do Blog.

Nesta postagem, este Blogueiro destacou alguns pontos de convencimento do histórico julgamento da ADC 16, que obrigou o TST rever o posicionamento da Súmula 331, notadamente em relação aos entes e órgão públicos.

No corpo da postagem, tem um LINK, que através deste o Leitor pode acessar diretamente a transcrição dos votos dos Ministros do STF. O militante e operador da Justiça do Trabalho, sabedor que é da importância do assunto nas relações trabalhistas, se surpreenderá com a superficialidade com que o tema foi tratado pelos Ministros.