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Blog: Olá
amigos leitores, subscritores / assinantes da nossa Newsletter (gratuita),
leitores ilustres aí do canto direito (muitos blogueiros) e parceiros do Blog.
Tenham um bom final de semana.
Mais uma vez o Diário de Um Advogado
Trabalhista distancia um pouco do padrão para trazer conteúdo que não é de
nossa autoria, mas sim de Jorge Luiz Souto Maior.
Já apresentado em outra oportunidade, Jorge
Luiz Souto Maior é magistrado vinculado ao TRT da 15ª Região e renomado
Jurista, professor livre docente da Faculdade de Direito da USP, alinhado a uma
visão progressista das relações sociais e trabalhistas neste país. É um ator
social de grande relevância e seus posicionamentos causam grande repercussão.
O Blog recebeu mais texto de sua autoria, “No
balanço das perdas e danos - um tributo a Patrícia Acioli”, escrito por Souto
Maior, através do qual faz uma sensível análise dos últimos acontecimentos,
noticiados infelizmente através de nossa própria expiação de culpa. Vai desde o
massacre de estudantes da Noruega, passa pelo fenômeno da terceirização
escravagista da Zara, passa pelo regime de “urgência programada” das obras da
Copa de 2014 e desagua no assassinato da Juíza Patrícia Acioli.
Tudo por um fio condutor (em grossa análise
minha, admito) de uma sociedade que não enxerga o dinheiro com um bem da vida e
pela vida, mas como um modo frívolo de “ter as coisas”, de consumo.
Por guardar certa pertinência com aquilo
que este modesto escriba tem defendido neste espaço, sugiro ao nosso leitor
prestar especial atenção no trecho em que Souto Maior narra o “quase-fim” da
Justiça do Trabalho nos idos da Década de 90 e daqueles antagonistas de outrora(?).
“Quanto mais botecos, mais pinguços”.
Oras bolas!!! E me perdoem pela vulgaridade
da minha exclamativa, que neste momento já considero expressão técnica, porque é
a melhor dentro de um padrão que o leitor merece e está acostumado aqui..
No momento atual em que o velho argumento
de que o custo com a folha de pagamento se confunde com o custo Brasil, a
argumentação do autor é interessante.
Como se possível, entendo particularmente,
que os empresários ainda se “surpreendam” com uma legislação que conhecem desde
1943, que deveria ser aperfeiçoada e não suprimida.
Enfim, concordando ou não, esta mensagem
deve ser lida ao menos como ponto de partida para uma reflexão mais séria sobre
o que acontece no “programa” adotado por nossa sociedade.
Eis então, a mensagem de Souto Maior:
No
Balanço de Perdas e Danos.
- Um tributo
a Patrícia Acioli -
Jorge
Luiz Souto Maior(*)
Acho que chegou a hora de fazer um
balanço das perdas e dos danos sofridos em decorrência dos últimos fatos. É bem
verdade que ao longo de anos “já tivemos muitos desenganos, já tivermos muito
que chorar”[1],
mas desta vez a perversidade está se esmerando.
O difícil mesmo é definir por onde
começar. Se bem que, por que, afinal, atrair para si a obrigação de conferir um
ar de roteiro a uma história caótica? Melhor mesmo é ir sem rumo, tomando o
cuidado de não pegar uma barca furada como Transporte e de não viajar como se
estivesse a Turismo em um jatinho do agronegócio.
A questão é que de repente surgiu a
notícia de que um “maluco” assassinou 77 pessoas dentre jovens que estavam em
um acampamento para um encontro do Partido Trabalhista na Noruega.
O tal “maluco” escreveu um texto com
cerca de 1.500 páginas, com a denominação: “Uma Declaração de Independência
Européia”. E, como não poderia deixar de ser, sobrou para o Brasil, um país
“disfuncional”.
No texto, o sujeito condena o que chamou
de “revolução marxista brasileira” – pois é, sobrou também, como sempre, para o
Marx. A dita “revolução marxista” seria a responsável pela mistura de raças, a
qual, por sua vez, constituiria a explicação para que no Brasil existam “altos
níveis de corrupção, falta de produtividade e conflitos eternos entre as várias
culturas”. Já, “mulatos e mestiços” seriam integrados a “subtribos”.
O assassinato das pessoas na ilha de
Utoeya, Oslo, teria por objetivo, segundo o executor, evitar que a mesma
miscigenação ocorresse na Noruega.
Após ser preso, perante um juiz, o
assassino confessou ser o autor do massacre, mas não se declarou culpado, pois,
segundo acredita, precisava ter cometido estes atos para enviar "um forte
sinal" aos noruegueses, buscando, de certo modo, impedir que a Noruega se
tornasse um Brasil.
Disse, também, que pretendia induzir a
maior perda possível ao governista Partido Trabalhista, para que este não
conseguisse recrutar novos filiados.
Dentre os planos do tal sujeito estava a
pretensão de aparecer na Corte com um uniforme e aproveitar o momento para
fazer uma longa defesa de sua tese, com os argumentos que justificavam o cometimento
dos crimes, os quais teriam sido, conforme justifica, “atrocidades
necessárias”, o que eliminaria, na lógica que criara, a possibilidade de sua
punição.
Trágico, não? Trágico, e muito. Mas,
igualmente trágico é constatar que a “lógica” do maluco – que é totalmente
desprovida de fundamento – está, em certo sentido, muito próxima da nossa
realidade.
Por exemplo. Não é de hoje que lemos nos
jornais notícias sobre corrupção. E, novamente, estamos afundando nesse mar de
lamas, que assola, no momento, o Transporte, o Turismo e a Agricultura. Mas,
como já se pode saber, não haverá punições concretas no sentido da prisão dos
corruptos, acompanhada da necessária restituição do dinheiro furtado aos cofres
públicos. E temos, então, que conviver com o argumento de que a perda do cargo
político ocupado já é um grande avanço, pois nunca antes na história desse país
os atos de corrupção se tornaram públicos...
Só que nesse assunto, como em vários
outros, nenhuma evolução que não atinja o ideal está perdoada. A corrupção,
cumpre compreender, não representa apenas o furto qualificado do patrimônio
público, trata-se de uma autêntica bomba que destrói por completo a
possibilidade de instituição do pacto de solidariedade propugnado pelo Estado
Social. Ora, sem que o próprio Estado respeite as regras do jogo, os
particulares vêem-se livres para agir da mesma forma, apoiando-se nos exemplos
de impunidade e no cômodo argumento de que não vão cumprir a sua parte porque,
afinal, o Estado não cumpriu a sua.
Um dia desses, ao meu lado, um sujeito
contava vantagem para o outro, que reclamava do quanto pagava de impostos.
Disse o primeiro: “Isso não ocorre comigo. Eu sou PJ. No meu ramo, todo mundo é
PJ. E essa nova empresa para quem trabalho, permitiu-me ser uma PJ de eventos e
não de atendimentos como antes e agora eu só pago 6% de imposto de renda.”
Desse modo, dentro da mesma lógica, o
que devia ser público, de todos, vai para a privada. E, não se percebe, mas é
dessa mesma “lógica” que vem o jargão, muito utilizado em processos de
licitação pública, conforme se revelou recentemente: "É para o governo,
joga o valor por três, tudo vezes três"[2].
Enquanto isso, pessoas morrem nos corredores dos hospitais por falta de
condições de atendimento e crianças subnutridas, semi-analfabetas, não
encontram projetos sociais de qualidade, instituídos na rede pública, para se
engajar. E, sem esperança, a criminalidade começa cada vez mais cedo:
Meninas fazem arrastão em lojas da Vila Mariana
Josmar Jozino
(do Agora)
Um grupo de oito a 10 meninas com idades entre 7 e 11 anos
sai de Diadema, no ABC, para promover arrastões em lojas da Vila Mariana (zona
sul de São Paulo).
Foram pelo menos 20 ataques. O mais recente aconteceu no
último dia 26, na rua Domingos de Moraes, segundo o capitão Flávio Baptista, 38
anos, comandante da 2ª Companhia do 12º Batalhão.
O oficial disse que as crianças são pobres, saem de ônibus
de Diadema e se reúnem entre a rua Joaquim Távora e a Estação Ana Rosa do
Metrô.[3]
Aliás, não é sequer correto falar em
mera “criminalidade” para se referir ao fato em questão, pois não se trata de
simples delinqüência na medida em que está envolto em um complexo contexto de
intensos desajustes sócio-econômico-culturais, como, ademais, não se pode
referir do mesmo modo ao que se passou recentemente na Inglaterra e no Chile.
A irracionalidade comprometida em manter
a falta de compreensão exata dos problemas pelos quais passa a humanidade tenta
fazer crer que as revoltas na Inglaterra foram fruto de jovens baderneiros.
Este tema, aliás, acabou trazendo um exemplo claríssimo da dificuldade que a
razão enfrenta para se fazer valer, quando em entrevista, conferida, em 11 de
agosto último, pelo sociólogo Sílvio Caccia Bava à Globo News, os
entrevistadores, impregnados pela irracionalidade, tentavam, de todo modo,
passar a imagem de que a ocorrência inglesa representava, unicamente, uma
atitude de “vândalos”, e o entrevistado, com bastante classe, diga-se de
passagem, buscava lhes explicar, com análise racional e profunda dos fatos, que
o evento estava ligado à desesperança dos jovens da região de Tottenham, onde o
nível de desemprego atinge a 35% da população de 16 a 25 anos; à discriminação
sofrida pelos moradores da região, basicamente pobres, negros e de outras
nacionalidades que não a inglesa; à atitude intimidatória da polícia frente
àquelas pessoas, fazendo abordagens e revistas sem qualquer motivação
específica; ao descontentamento decorrente do assassinato, pela polícia, de um
jovem, Mark, em uma dessas averiguações; e ao descaso dos agentes públicos em
dar explicações sobre o ocorrido a 300 (trezentas) pessoas – familiares e
vizinhos do Mark, que foram, em passeata, até a Polícia e lá foram deixadas,
sem resposta, por mais de 04 (quatro)
horas, resultando na revolta, então verificada, que fora, conforme sua
explicação, motivada, assim, pela “falta de canais políticos” para apresentação
de demandas por parte daquela população discriminada, que estava sendo vítima,
ainda, em virtude da crise econômica, do corte dos custos, em 75%, com os
projetos sociais na região, que provocou o fechamento de 8 dos 13 dos “Centros
de Cultura Jovem”. Esse quadro, traduzido pela discriminação, pela desesperança
e pelo corte de políticas sociais, gerou a “revolta” dos jovens... E, mesmo
assim, ou seja, mesmo diante da resposta, sucintamente muito bem explicada, os
entrevistadores, não querendo ouvir o que estava sendo dito, continuaram
insistindo na “tese” do vandalismo dos jovens, perguntando como, afinal, “a
sociedade” poderia se proteger daquelas pessoas, acabando por produzirem,
então, por intermédio de uma das entrevistadoras, que parecia sair de um filme
de ficção, a pérola típica da lógica irracional: “Se não são marginais como você está falando. Quem são esses
jovens? São estudantes que estavam em férias em seguiram o fluxo da violência?”
Caccia, com outras palavras, e ainda com muita paciência, teve que dizer tudo
de novo, e diante da nova pergunta, que insistia na versão da delinqüência,
Sílvio Caccia precisou explicar: “Essas indicações são um termômetro na
sociedade. Se você percebe que um ato de violência em um determinado lugar
permite que isso se espraie para outras cidades da Inglaterra e que se amplie
em Londres esse conflito é porque debaixo desse tecido social há muita tensão,
há muito conflito, há muita dificuldade para sobrevivência”.
E a demonstrar que, efetivamente, há
muita sujeira por baixo do tapete, ou, do tecido social, como aludido por
Caccia, e que os revoltosos não são marginais, no dia 10 de agosto, 100 mil
estudantes no Chile foram às ruas pleiteando o cumprimento de suas
reivindicações: uma garantia constitucional de qualidade e gratuidade do ensino
público, proibição do lucro nas instituições que recebem aportes do Estado; e
desmunicipalização da gestão educacional[4],
tendo havido confrontos violentos com a polícia local.
Entre nós, a promiscuidade semântica
entre burocracias governamentais corruptas e ordem pública destrói a coesão
necessária à viabilidade de um projeto de nação.
Claro, nem todos estão ligados a essa
lógica, mas de um jeito, ou de outro, se vêem envolvidos por ela. Como uma
empresa que contrata trabalhadores e os respeita enquanto cidadãos pode
concorrer – no mercado, que é impessoal e objetivamente carrasco – com outra
que, impunemente, contrata PJs? Como pessoas que venderam a alma ao Diabo, visualizando
vantagem econômica na perda da sua própria condição humana, vão conseguir ver
os outros como seus semelhantes da espécie humana?
E, em meio a tudo isso, vem uma grande
empresa multinacional e lança o bordão, “os bons são maioria”, tentando espalhar
um otimismo irracional para incrementar suas vendas e difundir a idéia de que
os problemas da humanidade são apenas frutos de opções pessoais e que a melhora
da realidade social depende meramente da bondade. De todo modo, ainda que se
acreditasse que os bons são maioria, a minoria que está tomando conta do mundo,
incluindo a mesma empresa citada, transmite para a sociedade os parâmetros que
lhe garantiram o sucesso: individualismo; empreendedorismo egoísta;
competitividade; extração de vantagens a qualquer custo; desrespeito ao outro,
como parte do processo da conquista pessoal; desconsideração plena da
importância dos projetos sociais da efetiva distribuição de rendas e da
socialização dos bens de produção.
É assim que o círculo gira sem freio em
um processo aderente e auto-destrutivo. A empresa que ganha a concorrência de
uma obra pública, mesmo com superfaturamento, não leva para si toda a diferença
entre o custo da obra e o valor pago pelo Estado, pois que necessita dividi-la
com a estrutura da corrupção. Ganhar a concorrência licitatória não é o
suficiente. É preciso, então, extrair o lucro pela fórmula clássica da
exploração da força de trabalho. O negócio é contratar uma empreiteira, que
subempreita, subempreita e subempreita, até se chegar a um José da Silva ME,
tão peão quanto aqueles a quem contrata para trabalhar 12 (doze) horas por dia,
sem registro em Carteira etc. Nas construções do PAC e outras por aí (da usina
de Jirau ao Maracanã) vão se produzindo subcidadania, mutilados, órfãos, viúvos
e viúvas, em número bem superior aos 77 da Noruega.
Mas, como justifica a “lógica” perversa
da irracionalidade, “a culpa é desses ‘peões’ que não sabem usar EPIs”, “que
tomam pinga em vez de café”, ou “do José da Silva ME., o empregador, que não cumpriu o seu dever de zelar pela segurança nas
obras”...
E as estruturas superiores dos poderes
políticos e econômicos, onde tudo começou, restam ilesas, vez que detêm a seu
favor a “terceirização”, na forma da subcontratação, que é um processo de
produção legitimado pela retórica da modernidade, pela qual se permite a
transferência contínua de responsabilidades de forma a obscurecer as relações
entre o capital e o trabalho, desfavorecendo os que se encontram no final da
rede criada, pois uns vão explorando os outros, e, ao final, não se tem mais a
percepção de onde e por qual motivo tudo começou.
Há pouco tempo, a Cosan – o maior grupo
sucroalcooleiro do Brasil, que incorpora as marcas Da Barra, Esso, Mobil e
União – foi incluída na lista suja do Ministério do Trabalho pela utilização de
trabalho em condições análogas de escravo em sua rede de produção. Em
fiscalização ocorrida em 2007, 42 trabalhadores foram encontrados em condições
semelhantes a de escravos na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte de
São Paulo.
A defesa da Cosan pautou-se pelo típico
argumento que advém da perversidade da terceirização. A Cosan alegou que quem
era a responsável por aqueles trabalhadores era a “empresa” José Luiz Bispo
Colheita - ME, que prestava serviços na usina.
E para passar por vítima,
apresentando-se para a sociedade como arauto da legalidade e do respeito aos
direitos sociais, afirmou que assim que tomou conhecimento da situação tratou
de excluir a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME da sua lista de
fornecedores.
Agora, mais recentemente, o fenômeno se
repete. De forma “surpreendente”, “descobriu-se” que havia trabalho em
condições análogas à de escravo na rede de produção da Zara, uma das maiores
marcas de roupas do mundo.
A Zara contratou, no Brasil, a “empresa”
AHA, para a confecção de suas roupas. Mesmo sem estrutura econômica compatível,
a AHA “contratava” serviços de 33 oficinas, onde se costuravam roupas da Zara. Em
duas dessas oficiais, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 16
bolivianos adultos e cinco crianças, que viviam e trabalhavam no mesmo
ambiente: sem ventilação, com fiação elétrica exposta, cômodos apertados e
sujos. O chuveiro não tinha água quente e as cadeiras usadas pelos costureiros
eram improvisadas com espuma e almofadas. Sem registro, os trabalhadores eram
submetidos a jornadas de 14 a 16 horas. Segundo as investigações, a AHA pagava
à oficina, em média, R$6,00 por peça, a qual foi encontrada, por reportagem da
Repórter Brasil, sendo vendida por R$139, em loja da zona oeste, em São Paulo[5].
As anotações encontradas no local mostram que o valor pago pela confecção de
uma peça era dividido em partes iguais para o costureiro, o dono da oficina e
para a manutenção da casa.
E a Zara veio a público dizendo-se
“surpresa” com a descoberta e que já havia tomado as providências para que o
fornecedor regularizasse a situação, como se já não estivesse devidamente
regular, na perspectiva da terceirização! E, pior, a Zara se comprometeu a
reforçar a fiscalização do sistema de produção no Brasil, como se o problema
fosse ligado à forma de exploração do trabalho no Brasil. Mais uma vez, sobrou
para o Brasil. Mas, também, convenhamos, o Brasil merece, pois ninguém foi
preso e a Zara (que teve faturamento de 12,5 bilhões de euros no ano passado),
pelo que se pode prever, ainda vai sair dessa de boazinha, dando-nos lição de
moral e continuando com suas lojas lotadas...
A Zara, conclusivamente, disse: “Estamos
trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam
não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista
brasileira e internacional.” AHVA!
E daqui a pouco vão descobrir que em
outras grandes redes de produção ocorre o mesmo fenômeno da superexploração do
trabalho humano e teremos, novamente, que assistir às demonstrações de
“surpresa” do capitalista e do consumidor! Talvez descubram que há exploração
sexual de menores no lucrativo turismo brasileiro; que há trabalho em condições
análogas à de escravo em muitas casas de família; que há uma enorme gama de
motoristas de caminhão – e ajudantes – trabalhando de 12 a 16 horas por dia,
sete dias por semana, meses a fio, pondo em risco a sua saúde e a de todos que
trafegam nas estradas do país; que há médicos residentes sendo explorados em
hospitais, realizando plantões de até 24 horas; que os próprios médicos, de
profissionais liberais, foram transformados em trabalhadores proletários,
incluídos ao conceito de mão-de-obra barata para a exploração capitalista da
saúde; que há vigilantes, enfermeiras e vários outros profissionais cumprindo
jornadas de trabalho de 12 horas, sem intervalo para refeição e descanso, sem
descanso semanal e sem direito a feriados; que há milhões de terceirizados no
Brasil sendo tratados como coisa invisível e mendigando direitos; que há inúmeros trabalhadores submetidos a
um sistema perverso de banco de horas, com alterações constantes de horários de
trabalho, o que lhes nega a mínima previsibilidade sobre a própria vida; que
várias empresas não pagam, propositalmente, direitos trabalhistas e depois se
valem de acordos na Justiça, em reclamações por elas próprias incentivadas,
para legitimarem sua conduta ilegal; que a lei de recuperação judicial se
transformou em argumento fácil do “calote”; que se inventou o capitalismo sem
riscos, onde há exploração do trabalho e extração de lucros, sem garantias
sociais: empresas descapitalizadas, atuando no mercado e explorando o trabalho
alheio, valendo-se de “factorings”, galpões alugados e máquinas financiadas em
Bancos, que se valem de garantias reais ou fiduciárias, e que são, não raro,
empresas estrangeiras sem sede própria no país, atuando por meio de
“procuradores”, que, depois da constituição de dívidas, simplesmente somem,
deixando por aqui um rastro de prejudicados...
Mas, há quem
já saiba que o trabalho prestado, para ser remunerado posteriormente, exige
garantias. Os atletas profissionais de futebol da Espanha, por exemplo,
deflagraram greve, travando o início do campeonato daquele país, enquanto não
obtiverem garantias suficientes de que os salários serão efetivamente pagos,
sendo que cerca de 200 atletas já sofrem com a falta de pagamento de seus
salários.
E, para
demonstrar que o dinheiro é problema sempre (quando é pouco e quando é muito),
nos EUA, inversamente, quem está em greve (locaute) são os empregadores, que
querem diminuir de 57% para 50% a participação dos jogadores nas receitas do
campeonato de basquete da NBA, pleiteando, também, a fixação de um “salário
máximo”, isto é, um teto para o valor dos salários, impedindo, assim, a
manutenção de elencos muito caros.
Voltando ao aspecto das premonições, em
breve haverão de descobrir, quem sabe, que revista íntima agride a condição
humana, pois não há nenhuma maneira de se invadir a intimidade alheia de forma
“impessoal” como alguns têm decidido e que, de todo modo, a agressão já se
consolida na própria acusação informal, disfarçada em “mera” desconfiança
quanto à pontencialidade do furto...
Talvez se descubra, também, que o
argumento técnico-jurídico, patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal, da
irresponsabilidade do Estado frente aos contratos de prestação de serviços,
feitos por intermédio de licitação, representa, apenas, mais uma forma de
favorecer as práticas de supressão de direitos trabalhistas e de abertura de
espaços institucionalizados para a corrupção e que nenhuma atividade econômica,
por mais lucrativa que possa parecer, pode ser mantida em funcionamento quando
apoiada no desrespeito da condição humana dos trabalhadores e na sua desconsideração
enquanto cidadãos titulares de direitos.
Ah, e já que se falou em corrupção, não
sei se alguém sabe, mas recentemente, no Brasil, perderam o cargo quatro
Ministros de Estado, em razão de casos de corrupção em suas pastas. Só que o
dinheiro, voltando para os cofres públicos, ninguém viu! Talvez esteja no mesmo
lugar onde foram parar os mais de 140 milhões de reais ainda não recuperados do
assalto ao Banco Central em Recife...
E mais premonições: as obras dos estádios
de futebol para Copa de 2014 no Brasil vão atrasar e, na última hora, sob o
argumento de não se pode passar uma imagem de desorganização do país para o
mundo, o Estado vai financiar o pagamento das obras em valores ainda mais
superfaturados...
Dessas irracionalidades em propulsão as
perversidades vão se alimentando: assistimos há pouco tempo a elaboração de um
manifesto para evitar a construção de uma estação de metrô em um bairro em São
Paulo, partindo do argumento de que a estação traria “gente diferenciada” para
o bairro; vimos, também, um pai mandar matar a filha para não mais pagar a
pensão alimentícia...
Aí, em lampejo de racionalismo, a OIT,
neste ano, editou a Convenção 189 da OIT que confere cidadania plena às
trabalhadoras domésticas. Mas, voltando à normalidade da irracionalidade, que
ratificação que nada! Ao menos até agora...
E, de repente, no meio de todo esse
imbróglio – e até que estava demorando – alguém se lembrou de atacar a Justiça
do Trabalho, para que não esquecêssemos que o problema do Brasil não está em
nenhum desses fatos, mas na existência de direitos consagrados aos
trabalhadores na CLT e na Constituição Federal – aquela que foi modificada, na
calada da noite, fora do processo eleitoral, pelo ex-um tanto de coisa, Nelson
Jobim, e que não recebeu nenhuma punição por isso, mesmo tendo confessado o
crime, abertamente, em forma de escárnio à sociedade brasileira, enquanto ainda
ocupava o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O ataque à Justiça do Trabalho veio de
que forma? O que disse o agressor (Marcelo Rehder)?[6]
Fazendo o cálculo de que a Justiça do Trabalho gera o custo de R$61,24 para
cada brasileiro, disse, em uma tese de meia página – bem menor que a do
norueguês –, que “se o Estado resolvesse pagar todas as reclamações
trabalhistas, sairia mais barato do que manter a estrutura da Justiça do
Trabalho em funcionamento”.
Segundo suas contas, “em 2010, a despesa
foi de R$61,24 para cada brasileiro, 8,64% a mais do que no ano anterior (R$
56,37), totalizando R$11,680 bilhões. Em igual período, foram pagos aos
reclamantes R$11,287 bilhões, ou 10,3% mais que em 2009.”
Para auxiliá-lo na frente de batalha,
trouxe à baila o argumento de Almir Pazzianoto Pinto – sempre, ele, que já foi,
vale lembrar, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – no sentido de que:
"Não será criando novas varas que se vai resolver o problema".
Afinal, como dissera, em reforço retórico: "Quanto mais botequim, mais
pinguço - ou seja, a afluência de processos aumenta."
Trágico, não? Trágico, e muito!
Poder-se-ia, é claro, trazer
contra-argumentos à “lógica” dessas pessoas, dizendo, por exemplo, que o
pagamento pelo Estado das dívidas trabalhistas, deixando isentos os
particulares que constituíram as dívidas, representaria transferir para todos a
dívida de alguns irresponsáveis; que muito mais custoso do que fazer valer a
justiça é deixar que a injustiça impere; que muito mais caro, para o Estado, do
que a efetivação dos direitos trabalhistas é manter as estruturas voltadas à
proteção do direito de propriedade, que atinge uma parcela ínfima da sociedade
brasileira; que os trabalhadores brasileiros, cidadãos como quaisquer outros,
merecem, no mínimo respeito, sendo que a fórmula básica de por abaixo esse
pressuposto é a de tratá-los como números e, pior ainda, como “pinguços”, ainda
que sem intenção de fazê-lo, conforme infeliz analogia. Aliás, se mais
reclamações existirem em razão da criação de novas Varas aí sim é que essas se
justificam, pois que o fato demonstra que há, então, em nossa realidade, como
todo mundo sabe, uma demanda reprimida por justiça.
E, até se poderia dizer que se crítica a
Justiça do Trabalho merece, em razão dos números apresentados, é a de que se
cumprisse de forma ainda mais eficaz o seu dever de fazer valer, sem
concessões, os direitos dos trabalhadores, não homologando acordos espúrios,
punindo exemplarmente os que desrespeitam a lei e fazendo interpretações da
legislação trabalhista de forma mais consentânea com os postulados dos direitos
sociais, o valor que estaria transferindo para os trabalhadores seria muito
superior ao noticiado.
Fato é que não se devem apresentar
contra-argumentos a esse tipo de manifestação irracional, sob pena de admiti-lo
como integrado ao contexto da racionalidade humana. Estabelecer um diálogo a
partir dessa espécie de argumentação seria o mesmo que tentar explicar para o
norueguês as razões pelas quais ele está errado; que, no Brasil, Marx nunca foi
literatura dominante; que jamais houve na sociedade brasileira uma “revolução
marxista”, muito pelo contrário, já que estamos entre as nações de pior
distribuição da riqueza produzida do planeta; que a utilização retórica das
próprias “razões” não é suficiente para excluir a culpabilidade; e que, por mais
argumentos que uma pessoa possa ter, ainda que lógicos, ninguém pode sair por
aí matando pessoas...
De todo modo, não basta reduzir esse
tipo de argumentação à sua insignificância. É preciso, também, advertir para os
danos que a irracionalidade tem gerado para humanidade, pondo em destaque o
quanto a somatória de equívocos argumentativos tem dificultado, no Brasil, a
construção de um autêntico sentido de nação.
A partir dessa irracionalidade, que é
difundida abertamente, com ares de intelectualidade, nos moldes da tese do
norueguês, e que se apóia na busca de soluções individualistas, na linha do
levar vantagem para satisfação pessoal por meio da aquisição de bens materiais,
é que o desrespeito aos direitos sociais, que são essenciais para a tentativa
de construção de uma sociedade justa dentro do modelo capitalista de produção,
encontra as mais estapafúrdias justificativas. É comum, em audiências
trabalhistas, ver o empregador dizer para o juiz (que está ali para fazer valer
a lei), que não cumpriu a lei, ou seja, que não respeitou os direitos do
trabalhador porque a lei lhe gera muito custo, e que se tivesse que pagar todos
os direitos teria que fechar a loja etc., como se o cumprimento da lei, o
respeito ao direito alheio, fosse um ato de opção. Quando muito, algum
empregador desse tipo, que não respeita a lei, assume o erro, mas não ao ponto
de se sentir culpado pelo ato. A culpa, alega, é do mercado. No geral, esse
tipo de empregador, reforçado pelos argumentos da irracionalidade dominante,
tende a considerar que o erro está na lei e assim sua atitude não constituiria
nenhuma culpa. E, não raro, o juiz se alia ao tal empregador e convence o
empregado a aceitar em receber valor inferior ao que lhe seria devido pelo
completo cumprimento de seus direitos, o que, de certo modo, representa, no
contexto geral, um ato de traição com relação ao outro tipo de empregador, que
respeita os direitos de seus empregados, que os respeita como seres humanos e
que acredita que cumprir a lei é uma obrigação de todos.
As audiências trabalhistas, assim,
diante dos argumentos que se apresentam dentro da lógica de que tudo vale para
a justificativa do ilícito cometido, parecem com a situação, inicialmente
relatada, do crime premeditado, praticado com convicção, sem sentimento de culpa,
e apoiado em tese jurídica... Como é duro, para quem ainda guarda um pouco da
racionalidade humana, ouvir a sustentação da defesa de que o empregado perdeu o
braço no trabalho porque cometeu ato inseguro e que, portanto, foi
exclusivamente do empregado a culpa pelo ocorrido!
A partir do imperativo da razão e da
constatação da existência dos enormes desajustes de nossa sociedade, como é
difícil, no Brasil, ter que continuar ouvindo, de forma cíclica, o argumento de
que são os direitos de um trabalhador, que recebe, em média, R$600,00/R$800,00
por mês, que impedem o desenvolvimento do país.
Ora, o capitalismo, que se apresenta
como arauto da inteligência humana, merece argumentos melhores que este. Qual
inteligência é necessária desenvolver para se chegar à conclusão de que menos
custo do trabalho gera maior lucro para as empresas? E o problema é que nem
mesmo essa lógica simplória pode prevalecer. Matematicamente, se alguém gasta
menos lhe sobra mais dinheiro. Mas, do ponto de vista do capitalismo, enquanto
sistema econômico-social, o lucro não está representado, simplesmente, pelo
menor custo, vez que o valor investido na produção exige a comercialização do
produto, advindo daí, da diferença entre arrecadação e custo, o lucro. De um
ponto de vista simplório, se o custo é menor essa diferença pode ser maior, mas
pode ser menor, ou nem existir, se o produto não for comercializado pelo preço
e na quantidade prevista. É por isso que o lucro, a diferença entre valor do
produto e o custo da produção, não é uma equação matemática, já que o valor de
mercado do produto e a sua efetiva comercialização dependem de uma série enorme
de variantes. Exigem, sobretudo, um mercado consumidor aquecido, o que só
existe em realidades de alta circulação da moeda, motivada, principalmente, por
políticas de altos salários e estabilidade das relações sociais, que permite
realização de planos de vida e compras a crédito. Neste sentido, o maior custo
de produção, determinado pelo aumento do salário, pode gerar, por mais
paradoxal que possa parecer, maior lucro. A redução constante dos patamares do
custo do trabalho, a partir da diminuição do ganho da classe trabalhadora, tende
a diminuir, progressivamente, o mercado de consumo. E mesmo a redução do custo
paralelo referente às políticas sociais pode gerar desajustes organizacionais
que inviabilizam a própria vida social.
Os direitos dos trabalhadores, de todo
modo, não são meramente custos, pois que representam a fixação de um patamar
civilizatório, necessário à evolução da própria condição humana. Não há,
portanto, argumento econômico que possa justificar a eliminação das garantias
históricas da limitação da jornada de trabalho, do descanso semanal remunerado,
dos períodos de descanso intra e entrejornadas, do salário mínimo, da proteção
da salubridade no ambiente de trabalho, das garantias especiais de emprego, da
proteção da infância, da preservação de uma maternidade saudável, das políticas
de emprego etc.
Então, quando se tenta atacar o Direito
do Trabalho pelo viés de seu custo, o que se produz é mais uma irracionalidade
que alimenta a descrença na evolução da humanidade no contexto da sociedade
capitalista. A irracionalidade é tão grande que se chega a acreditar que tal
argumento é posto em defesa do capitalismo quando, na verdade, quando muito,
interessa unicamente a empresas determinadas, para práticas imediatistas,
sobretudo às multinacionais, cuja produção é voltada ao mercado exterior.
Mas, por que pensar? Para que buscar saídas
coerentes e racionais para os dilemas da sociedade? A sociedade já está atolada
na irracionalidade mesmo... Muito mais simples resolver os próprios problemas
que os de todo mundo, não é mesmo?
O problema é que ou a humanidade evolui
como um todo ou, simplesmente, não evoluirá. Ademais, de que vale obter sucesso
econômico, comprar um carrão e um apartamentão, e ter que mandar blindar o
carro, fazer seguro do apartamento, abandonar as práticas de convívio social,
não mais andar pelas ruas, não deixar o filho sair sozinho, perder, enfim, a esperança
na humanidade e não sofrer mais com o sofrimento alheio?
A saída há muito foi dada e está
consignada no projeto da constituição de um Estado Democrático de Direito
Social, baseado na necessária eficácia da racionalidade que vislumbra, de forma
constante, a elevação da condição humana.
Como consagrado na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, de 1948:
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotadas de razão
e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
(grifou-se)
Infelizmente, no entanto, não se tem
dado a devida atenção a este preceito e a irracionalidade, que se tem alastrado
pelo comodismo, está nos conduzindo, cada vez mais fundo, a um campo
extremamente perigoso e complexo dos comprometimentos promíscuos, das
conivências, das reciprocidades, dos vínculos obscuros, ou da mera indiferença,
onde fazer a coisa certa parece um desafio, ou mesmo, um ato de coragem. Na
somatória das lógicas irrefletidas forma-se um pacto entre a mediocridade, a
irracionalidade, a indiferença, a insensibilidade, o egoísmo e a desonestidade.
Assim, pagar imposto é coisa de otário.
Ficar no trânsito sem transbordar para o acostamento, quando não autorizado, é
atitude de lerdo. Atravessar a rua na faixa de pedestre, perda de tempo.
Respeitar os limites de velocidade, sem radar acusando, atitude de Mané. Não
utilizar do “status” sócio-político-econômico para obter alguma vantagem
pessoal, impensável. Atuar profissionalmente, na busca de cumprir o papel
institucional de fazer do direito um instrumento de construção da justiça
social, mera pretensão romântica. Registrar o empregado, pagar-lhe todos os
direitos, demonstração de ignorância plena de como são as coisas na
realidade...
E olha que não se está falando de uma
lógica que é perversa apenas na perspectiva daqueles que ostentam posições
privilegiadas na sociedade. É evidente que a mesma irracionalidade invade os
próprios trabalhadores e os excluídos. Não raramente se verá empregados
considerando que respeitar, plenamente, obrigações no trabalho é ato de
“puxa-saco”; superiores hierárquicos assediando outros trabalhadores;
vendedores enganando clientes, para obtenção de vantagem pessoal, embora, em
muitas situações, estejam obrigados a tanto, como forma de manter o emprego, já
que o empregador, também este, na rede de produção que se forma, de grandes
marcas engolindo pequenos produtores, está submetido a cumprir metas.
E a lógica das metas, da administração
empresarial, atinge o Judiciário, que, assim, perde a noção de seu papel
enquanto entidade voltada à demonstração, para a sociedade, da eficácia da
ordem jurídica.
Nem mesmo no mundo do crime explícito a
lógica se altera. Em São Paulo, os assaltantes já atacaram 500 caixas
eletrônicos. O que querem? Dinheiro. Alguns, para satisfação de necessidades
vitais de sobrevivência, ou como forma de insurgência contra o modelo. Mas,
muitos, a maioria, por certo, para vivenciar as benesses materiais da mesma
sociedade corrupta e injusta.
Dentro dessas complexidades todas, quem
quiser fazer a coisa certa e expor as correlações implícitas entre mediocridade
e desonestidade será taxado de inconveniente ou de alguém que está querendo
aparecer...
Essa, ademais, não é uma conclusão
frívola, jogada em uma tese acadêmica. Trata-se da mais pura realidade. O
destino trágico da juíza Patrícia Acioli, que, para cumprir o seu dever, teve
que pagar com a própria vida, é a prova incontestável dessa afirmação. Sua
atuação destoou do pacto de silêncio frente a determinados desarranjos sociais
e teve que ser, ela, silenciada. Um silêncio, ademais, que se espraiou pela
própria comunidade jurídica e pela sociedade em geral, que não promoveram uma
autêntica revolta, o que, numa perspectiva da atuação racional, comprometida
com a justiça, seria de se esperar.
Aliás, para que o lampejo de
racionalidade e de compromisso com a correção não replicasse em vários outros
juízes, partindo do exemplo da juíza Acioli, o Desembargador Siro Darlan de Oliveira, da 7ª
Câmara Criminal do Rio de Janeiro, tratou logo de pôr as coisas no seu devido
lugar, apregoando: “Doravante, será mais do que suficiente um olhar de soslaio
do réu para que o juiz assine – trêmulo, mas de pronto – o alvará de soltura.
Eu, no lugar de qualquer deles, assinaria. Você não?”
O mais grave é que na volta à “normalidade”, a irracionalidade parece
reforçada em suas “convicções”, ciosa de que não deve mesmo nenhuma obrigação
para com a compreensão humana, ditada pela razão e pela ética.
Não é à toa, portanto, que na seqüência de tantas barbaridades, o
Presidente do Clube de Futebol com a segunda maior torcida do país, composta,
exatamente, pelas pessoas mais vitimadas pelo sistema econômico vigente, vem a
público, no sentido de reforçar os vínculos que lhe permitiram obter
financiamento para a construção do Itaquerão, estádio do Corinthians, onde se
realizará, segundo os “acertos” feitos até aqui, a abertura da Copa do Mundo de
Futebol de 2014, para externar mais um clássico da irracionalidade convicta,
inconseqüente, perversa e agressiva: “Sou amigo do Ricardo Teixeira mesmo. Sou
amigo da Globo mesmo, apesar de ser gângster!”
E o Sarney, hein? Aquele que há algum tempo revelou o cometimento de
“atos secretos” no Senado e que, não tendo recebido nenhuma punição por isso,
nem institucional, nem popular, passou a considerar que não precisa mesmo
realizar mais nada secretamente. Vai para a “sua ilha” em helicóptero da
Polícia Militar do Maranhão, dando “carona” para o empreiteiro, Henry Duailibe
Filho, que possui contratos milionários com o Estado e diz que tem direito a
transporte oficial!
E os empresários da FIESP, considerando que todo mundo é idiota, e até
com boas razões para sua crença, vem a público para dizer que “aceitam” a
instituição, pelo Supremo Tribunal Federal, do aviso prévio proporcional – que,
na verdade, trata-se de um preceito com previsão constitucional –, desde que se
o faça de modo a conferir “um dia”, ou “três”, a mais que os já consagrados 30
(trinta) dias após cada ano trabalhado pelo empregado, o que possibilitaria, na
melhor das hipóteses, um aviso prévio de 90 (noventa) dias depois de 20 anos de
trabalho para o mesmo empregador, isto se o empregador não for um pequeno ou
micro empresário, ao qual tal obrigação não atingiria. Esta parcela do
empresariado está convicta de que ninguém está percebendo a sua estratégia de
“aceitar” o aviso prévio proporcional – e de forma tão restrita – para não se
discutir o que efetivamente interessa à melhoria das relações de trabalho no Brasil
que é a efetivação do comando constitucional que instituiu a impossibilidade de
cessação do vínculo de emprego por ato arbitrário do empregador, nos moldes da
Convenção 158, da OIT.
E, diante dessas ondas renovadas de irracionalidades, dissimulações, engodos,
o negócio é destruir todos que busquem trazer de volta à racionalidade. Mas, ao
contrário do norueguês ou dos executores da juíza Acioli, para se atingir o
mesmo objetivo, desenvolve-se, alternativamente, uma estratégia mais sutil. Não
é preciso matar, com balas de revólver. Basta utilizar dos mesmos mecanismos de
difusão da irracionalidade para patrocinar campanhas difamatórias ou ataques
institucionais sobre aqueles que se apresentam como obstáculos ao império da
irracionalidade, da mediocridade, do comodismo e das benesses, como se deu,
recentemente, com o juiz argentino, Eugenio Raúl Zaffaroni, e com o juiz Espanhol, Baltasar Garzón, que
lutaram, em seus países, pela eficácia dos Direitos Humanos.
Desenvolvem-se, conforme diria a lógica
perversa da irracionalidade, “formas civilizadas de impedir que essas pessoas
obstruam o percurso natural das coisas”.
No balanço de tantas perdas, que
constituem graves danos para a evolução humana, este é o momento, por mais
doloroso que seja, de fazer imperar a racionalidade humana. De evitar que o
medo prevaleça. De impedir que a irracionalidade triunfe. De se manter racional
diante de tantas atrocidades. E de, pelo uso da razão, não ser pessimista.
Afinal, na lógica autodestrutiva da irracionalidade, ideologicamente
comprometida com a preservação dos privilégios econômicos e políticos de alguns
poucos, em detrimento do todo social, vende-se a idéia da inexorabilidade
ditada pelo deus mercado, que conduz à acomodação, à indiferença, à
insensibilidade, à insinceridade, à dissimulação, ao individualismo, ao egoísmo
e à visualização do outro apenas como trampolim para se alcançar melhor posição
na estrutura social. A insensibilidade conduz à postura do “je suis desolé”, de
pessoas que mesmo sem saber qual o problema do outro já sabem de ante-mão que
não podem ajudá-lo, ainda que se digam “desolados” com a situação, ainda que –
o que é pior – profissionalmente tenham como função efetivar os preceitos do
Direito Social.
A lógica desse “(des)convívio” social,
que extrai as pessoas cada vez mais de si mesmas, projetadas que estão nos bens
que possuem ou nos títulos da “nobreza” capitalista que compram ou que adquirem
em um “jogo meritório” profundamente desigual, leva a uma insatisfação
constante, já que quanto mais o homem se vê nos objetos que deseja, menos vê a
si próprio, e tanto maior é a sua insatisfação quanto mais desenvolvidos são o
“marketing” e os processos produtivos, que inventam, a cada dia, novos objetos
de desejo, para os mesmos consumidores. Outro dia, fiquei sabendo que a
realização do sonho de consumo de um apartamento de luxo não é uma situação
plenamente satisfatória para o ego capitalista, vez que o adquirente pode ser
(ou se sentir) discriminado no elevador por outra pessoa que mora em um andar
situado mais acima. É a lógica da irracionalidade se reproduzindo de forma
ilimitada...
Uma forma eficiente de se desapegar
dessa lógica é verificar o quanto são irracionais os argumentos daqueles que
cometem atrocidades, que convivem bem com as injustiças ou mesmo que as tentam
justificar. Perceberemos, assim, o quanto a busca da razão é importante.
Afinal, se nos deixarmos levar pelo embalo caótico da irracionalidade é
possível, que, sem perceber, acabemos considerando que matar o adversário é uma
forma segura de ganhar um debate; que acabar com a Justiça do Trabalho é a
fórmula matemática exata de se eliminarem os conflitos entre o capital e o
trabalho; que a inexistência de custo com juízes e servidores possibilitará um
superávit promissor para o país; que a eliminação dos direitos dos
trabalhadores conferirá sucesso econômico ao Brasil; que o fechamento dos
botequins é o modo eficiente de extinguir a embriaguês e que todos os problemas
do país estarão resolvidos sem os “pinguços”; que a modificação de textos da
Constituição, fora do processo eleitoral, não é nada além que mero ato de
esperteza; que se os juízes, que procuram fazer valer a ordem jurídica pautada
pelos preceitos fundamentais do Direito Social, forem assassinados ou
destruídos moral ou institucionalmente, todos os demais juízes, pelo medo,
deixarão de cumprir o seu dever e que sem esses juízes todos os cidadãos
conviverão em harmonia, pois, afinal, o que nos atrapalha são esses tais
Direitos Humanos; até se chegar ao ponto – que pode nem ser o ápice da
irracionalidade – de afirmar que a solução para a violência social está no
controle da natalidade entre os pobres[7]...
Ainda que se diga, como forma de tentar
impedir qualquer mudança concreta nessa irracionalidade que beneficia a alguns
poucos que estão bem situados na estrutura social, que essa é uma manifestação
messiânica, hipócrita, sonhadora, romântica etc., o presente texto presta-se à
afirmação de que não podemos permitir que se dê qualquer tipo de razão ao
norueguês; que não seremos tachados, sem objeção, de um país “disfuncional” e
muito menos irracional; que não são intransponíveis os entraves à construção de
uma sociedade justa neste país, ainda que o comodismo, a insensibilidade, a
indiferença, a desesperança e a desonestidade militem contra; que a ordem
jurídica social continuará prevalecendo pelas mãos de todos que prezam a razão;
que não ficaremos calados diante das ameaças ao Estado Democrático de Direito
Social; que não há motivo para temores, porque, afinal, não há muito o que
perder em uma realidade que seja marcada pelo caos; que, mesmo com tantos
obstáculos, devemos continuar produzindo a racionalidade necessária para
superar os dilemas da elevação da condição humana no modelo de produção
capitalista; que nenhuma lógica irracional perversa vai ser posta impunemente;
que, enfim, a vida de Patrícia Acioli não terá sido em vão.
São Paulo, 24 de agosto de 2011.
(*)
Juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí/SP. Professor
Associado de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Membro da
Associação Juízes para a Democracia – AJD.
[1].
“Desesperar, jamais”. Composição de Ivan Lins e Vitor Martins.
[2]. Empresário,
Humberto Silva Gomes, em diálogo gravado com autorização judicial e publicado
pelo Jornal Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/959499-foragido-de-operacao-da-pf-esta-em-miami-diz-familia.shtml.
Acesso: 23/08/11.
[4].
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/internacional/o-que-esta-por-tras-das-revoltas-no-chile.
Acesso: 22/08/11.
[5]. “No dia
seguinte à ação, 27 de junho, a reportagem foi até uma loja da Zara na Zona
Oeste de São Paulo (SP), e encontrou uma blusa semelhante, fabricada
originalmente na Espanha, sendo vendida por R$ 139.” Disponível em: http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925. Acesso: 23/08/11.
[6].
Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,justica-do-trabalho-custa-r-6124-a-cada-brasileiro,758497,0.htm
Acesso: 18/08/11.
[7]. Segundo
Antônio Salim Curiati, Deputado Estadual do PP, em São Paulo, conforme
reportagem publicada no Jornal Folha de São Paulo, ed. de 24/08/11, p. C-3.
Leia também outros dois artigos de Jorge Luiz Soutor Maior, quais já foram publicados aqui no Diário:
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