Da Compensação, Dedução e Retenção de créditos trabalhistas. Algumas dicas.

 

Nesta postagem o Diário de Um Advogado Trabalhista dá continuidade à série “dicas e resumos”, que é majoritariamente acompanhada por profissionais da área trabalhista e por estudantes de direito. Faremos uma abordagem acerca dos institutos da compensação, retenção e dedução, que integram a defesa do réu.

 

 

O acerto de contas entre reclamante e reclamada
muitas vezes deve começar já na contestação...senão preclui..

 

 

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Hoje este Blogueiro traz informações compactas e seguras sobre os institutos processuais da compensação, dedução e retenção, quais, a princípio são semelhantes, e por esse motivo costumam ser mal utilizados por muitos profissionais operadores do direito do trabalho. De agora em diante, creio, quem ler este artigo dificilmente vai se equivocar e utilizar estes meios indiretos de defesa inoportunamente.

 

Vamos lá:

 

 

01.     Compensação, Dedução e Retenção

 

De início, é oportuno esclarecer que os institutos da compensação e da retenção estão normatizados na CLT, artigo 767, estabelecendo que “A compensação, ou retenção, só pode ser argüída como matéria de defesa”.

 

Nestes parâmetros, o amigo leitor já pôde perceber que se o réu não alegar compensação na peça contestatória, não poderá fazê-lo em outra oportunidade, estando, assim, preclusa a matéria. No mesmo sentido, o entendimento consolidado na Súmula 48 do TST.

 

Então o amigo leitor já percebeu, também, que no processo do trabalho a compensação e a retenção integram - e por esse motivo também são consideradas - a contestação (defesa). É uma abordagem indireta de mérito, uma vez que significam a exposição de fatos modificativos do direito alegado pelo autor.

 

Na compensação, em suma, é uma forma indireta da extinção de obrigações, principalmente porque autor e réu reúnem reciprocamente as qualidades de credor e devedor.

 

Muito importante: a compensação restringe-se à dívida de natureza trabalhista, tais como adiantamentos de salários, danos causados pelo empregado. Não se admite, por exemplo, compensação de empréstimos que o empregador fez para o empregado sob o pagamento de parcelas acrescidas de juros, uma vez que trata-se de uma dívida do empregado de natureza civil ou comercial.

 

O §5º do artigo 477 da CLT dispõe que, quando houver acerto rescisório entre empregado e empregador, qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado não poderá ser superior ao valor que corresponde ao valor de um mês de remuneração. Assim, se o trabalhador, por exemplo, recebe R$ 1.000,00 de remuneração mensal, a compensação pretendida pelo empregador não poderá ser superior a esse valor.

 

Um exemplo clássico de compensação é o aviso prévio não dado pelo empregado-reclamante que pede sua demissão.

 

 

2. Qual a diferença, então, entre compensação e dedução?

 

A diferença principal é que a compensação depende de pedido expresso do reclamado na contestação.

 

Já a dedução pode ser autorizada de ofício pelo Juiz, uma vez que decorre do princípio geral de direito non bis in idem, evitando-se, com esta iniciativa, o enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra.

 

Outra importante e crucial diferença:

 

A compensação refere-se a compensar valores com outros devidos (ex. deduzir adiantamento de salários nas verbas rescisórias), ou seja, é uma solução de dívidas entre as partes, desde que, obviamente, dívidas de origem trabalhista.

 

Já a dedução refere-se a um ajustamento entre verbas da mesma rubrica salarial. Por exemplo: das horas extras devidas a favor do empregado, somente poderão ser deduzidas em relação àquelas horas extras já pagas pelo empregador.

 

 

3. E a retenção?

 

Como o nome já sugere, consiste no direito que o reclamado tem de reter alguma coisa do reclamante até que este quite sua dívida em relação àquele.

 

A retenção, tal como a compensação, deve ser requerida na oportunidade da defesa do réu (contestação), sob pena de preclusão.

 

Exemplo clássico de retenção nas relações e nas lides trabalhistas está na questão do imposto de renda. Este imposto deve ser retido e recolhido pelo empregador em face dos rendimentos ao empregado, por força do que consta no artigo 46 da Lei 8.541/92.