Cartilha de Direitos dos Trabalhadores: Domésticas e Diaristas - Parte I

1)Quais são os direitos dos empregados domésticos?

R. Os empregados domésticos têm direito a:

- salário não inferior ao mínimo;

- pagamento da Previdência Social (INSS);

- 13º salário;

- repouso semanal remunerado ( preferencialmente aos domingos);

- férias anuais remuneradas (com pagamento acrescido de 1/3 do valor do salário mensal);

- licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;

- aviso prévio trabalhado ou indenizado;

- aposentadoria por tempo de serviço;

- irredutibilidade de salário;

- inclusão no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, caso o empregador opte por requerê-la.

2)Quais são os direitos que a empregada doméstica não tem?

R. A doméstica não tem direito a horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, seu FGTS é facultativo, ou seja, o empregador paga se quiser, mas caso opte pelo pagamento, este deverá ser efetuado mensalmente.

3.)A empregada doméstica tem alguma estabilidade no emprego?

R. Em regra a doméstica não tem direito a nenhuma estabilidade no emprego, exceto se estiver gestante ( grávida) e terá estabilidade até 5 meses após o parto.

4.)Qual a diferença de doméstica e diarista?

R. A doméstica tem todos os requisitos para ser empregada ( subordinação, habitualidade, pagamento de salário e pessoalidade) já a diarista é esporádica, ou seja, além de escolher os dias que irá trabalhar, o trabalho é feito de uma forma eventual. A diarista só terá o direito de receber pelo seu dia de trabalho.

5)Quantos dias por semana a empregada doméstica deverá trabalhar para ter uma relação de emprego?

R. Não existe um número exato de dias de semana. O que se defende é exatamente quem escolhe os dias que a doméstica irá trabalhar. Ou seja, se for a doméstica que escolhe os dias e as horas que irá trabalhar não será uma doméstica e sim apenas diarista.