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sábado, 25 de setembro de 2010

Direitos da Mulher Trabalhadora - Parte III

1.)A empregada mulher pode sofrer algum tipo de revista?
R. Sim, qualquer trabalhador pode ser revistado pelo empregador, mas desde que exista um aviso prévio de pelo menos um dia de antecedência. O que não pode ocorrer é a revista íntima, ou seja, que o empregador peça para a trabalhadora tirar sua roupa.

2.)A mulher precisa da  autorização do marido para trabalhar?
R. Antigamente era dessa maneira, mas nos dias de hoje a mulher poderá trabalhar sem a dependência do seu marido. Com 18 anos a mulher adquire a capacidade de todos os seus atos na vida.

3.)A mulher pode trabalhar à noite?
R. Sim, e deverá ser respeitada a hora noturna com o pagamento de pelo menos 20% a mais sobre a hora diurna. Somente é proibido o trabalho noturno para o menor de 18 anos de idade.

4.)Quais são os períodos de descanso que a mulher deverá ter em sua jornada de trabalho?
R. Entre uma jornada e outra deverá ter pelo menos 11 horas de descanso. A mulher ainda terá direito ao descanso semanal remunerado ( de preferência aos domingos) que será de 24 horas. Ainda terá direito a pelo menos 15 minutos de refeição ( se trabalhar entre 4 e 6 horas por dia).

5.)Quais profissões a mulher não pode trabalhar?
R. Não há praticamente proibição nenhuma para a mulher trabalhar em diversas atividades. Hoje, a mulher pode trabalhar em atividades insalubres, penosas, minas de carvão, subterrâneos, postos de gasolina, etc.

6.)A gestante tem alguma estabilidade ao voltar da licença maternidade do seu trabalho?
R. Em tese o seu retorno se dá 120 dias após o parto ainda restando 30 dias de estabilidade referente a sua gestação que é de 5 meses após o parto.

7.)Durante a gravidez se a gestante precisar ficar afastada do serviço por doença serão descontados esses dias ou meses da licença maternidade?
R. Apresentando o atestado médico, nada poderá ser descontado da gestante.

8.)Quais são os direitos da gestante que durante a licença maternidade engravida novamente?
R. Terá a estabilidade gestante, da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto e também a licença maternidade.

9.)A gestante que perder o nascituro (bebê) tem alguma estabilidade? Ela tem direito aos 120 dias de licença maternidade?
R. A empregada que perde o bebê tem a licença maternidade e a estabilidade gestante até 5 meses contados do aborto. Detalhe: aborto criminoso não terá direito a nenhum desses direitos.

33 comentários:

  1. Perdi meu bebê com 19 semanas, voltando a fábrica, o meu patrão não aceitou um atestado de um mês dado pelo meu médico e resolveu me dar uma férias, voltando da férias ele me demite sem cumprir o aviso prévio, que direito eu tenho sobre a minha gravidez?

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  2. Cara leitora:

    Quando uma trabalhadora tem sua gravidez interrompida involuntariamente, por lei, tem direito ao afastamento do trabalho por duas semanas, dias estes que serão remunerados pelo empregador.

    No seu caso, o empregador até poderia dar férias, MAS SOMENTE COM INÍCIO APÓS O ENCERRAMENTO DOS 15 DIAS DE AFASTAMENTO.

    parece ilegal também, o desrespeito ao afastamento de 01 mês concedido pelo médico. Somente após o término deste afastamento de 01 mês é que o empregador, no meu entender, poderia lhe dar férias. Esta conduta irregular pode até ensejar a nulidade da demissão, pois o contrato de trabalho estava suspenso, gerando também diferenças de verbas rescisórias.

    Finalmente, no caso de perda da gravidez, a empregada também perde a estabilidade provisória da gestante, de modo que, em relação à gravidez, nenhum direito (em tese, teria que saber mais detalhes)você teria, ou seja, não seria credora de direito à indenização correspondente, A NÃO SER QUE A PERDA DA GESTAÇÃO TENHA RELAÇÃO C/ ALGUM EVENTO OCORRIDO DURANTE O TRABALHO.

    Se tiver mais duvidas, escreva a mim para o email "diario.adv.trabalhista@gmail.com".

    Abraço

    Christian T. Ortiz

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  3. Oi Christian sou a Ana e estou com um probleminha...Fui demitida do meu trabalho por que a minha superior não ia com minha cara. Até então pra mim não me importava, se ela tem poder o suficinte para me deligar da empresa, mas só que ela inventou que eu não produzia, nao batia minhas metas, por esse motivo estava me desligando. Nunca fui uma funcinaria de faltar, nunca levei uma advertencia, nunca desrespeitei ela. Ela só começou a pegar no meu pé quando eu começei a dizer nao para ela, e apontar oque eu achava errado. Enfim fui demitida...Com tres dias descobrir que estava gravida só que eu não queria retornar a empresa porque estava com meu orgulho ferido,entao fui avisada que eu nao tinha escolha, passei toda situação para o setor rh que eu estava doente so de pensar que eu ia ter que conviver novamente com aquela criatura. Retornei ao trabalho ela começou a me infernizar, com menos de quinze dias eu perdi meu bebe.Ela tambem ja tinha feito a mesma coisa com uma colega de trabalho minha, temos provas concretas dela afirmando que ia fazer essa minha colega pedir demissao antes dela tirar a licença maternidade dela. Só que essa minha colega conseguiu sair do mesmo setor que ela se encontra foi transferida e eu continuei o que eu faço?

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    1. Olá Ana:

      Pela sua narrativa, parece que você está vivendo um caso clássico de assédio moral.

      Costuma ser difícil provar que alguém perde um bebê por causa do ambiente de trabalho. Apenas sugiro que reúna provas concretas de que esta superior esteja lhe assediando no trabalho com atitudes hostis e ameaças, para que você tenha chance, se um dia achar conveniente, de pedir a reparação por danos morais.

      Procure um advogado de sua confiança para lhe orientar com maiores detalhes. Ok?

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  4. boa noite! o que caracteriza realmente um assédio moral? trabalho em uma empresa na qual me sinto constrangida com alguns comentários, como " você tem de agendar sua gravidez com a gente antes de querer ter um filho", "não acredito que você vai querer tirar 30 dias de férias", comentários que parecem brincadeira mas refletem a posição de minha chefia.a gota d"água foi uma reunião feita sem mim com o cliente, na qual um colega de trabalho e um funcionário do cliente disseram coisas obscenas sobre mim e meu esposo, e ao saber disso reclamei com minha gerência sobre a situação, e eles sequer chamaram a atenção do envolvido. como proceder nestas situações? desde já agradeço

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    1. Cara amiga leitora,

      Você possui 2 opções neste momento:

      A primeira é reunir o maior número de provas em relação a este assédio moral, que além de tudo, tem embutido em si atitudes discriminatórias contra a mulher. Depois disso, quando terminar seu contrato de trabalho, poderá exigir judicialmente na Justiça do Trabalho a reparação por estas lesões aos direitos da personalidade e intimidade;

      Uma segunda opção, você deve utilizar se este tipo de assédio está tão isuportável a ponto de não ser possível a continuidade no emprego: neste caso, o artigo 483 da CLT permite que o empregado peça a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, na prática "dê uma justa causa ao empregador". Isso sem precisar continuar trabalhando.

      Para ambas as possibilidades, procure um advogado de sua confiança para ser orientada com maiores detalhes.

      Ok?

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  5. Boa tarde. Qdo uma funcionaria tem um bebe natimorto de 9 meses e quer voltar a trabalhar, e contra a lei não e? Ela tem que cumprir a licenca maternidade?

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  6. Bom dia!!!

    Nossa funcionária perdeu o bebe no quinto mes de gestação, ela deve ficar afastada pelo periodo de 120 dias.

    No aguardo
    mui grata

    Selma Aparecida Vial
    pessoal@spel.com.br

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    1. O afastamento, neste caso, é de duas semanas. Poderá ser maior, se assim o empregador concordar.

      Importante: mesmo tendo perdido o bebê (infelizmente!), a empregada tem estabilidade provisória de 5 meses no emprego.

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  7. Boa noite, gostaria de tirar algumas dúvidas, pois fui demitida grávida e após um mês meu bebê nasceu com 5 meses e meio e veio a falecer em menos de 12h. Gostaria muito de saber quais seriam os meu direitos.
    Desde já agradeço.

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    1. Olá,

      Você, embora tenha perdido seu bebê 12h após o parto, não poderia ter sido demitida, exceto por justa causa.

      Se não houve um motivo justificado (justa causa), tinha direito à estabilidade da gestante, ou seja até 05 meses após O PARTO E NASCIMENTO DO BEBÊ.

      Se este é o seu caso, tem direito aos salários, férias proporcionais, 13º proporcionais referentes ao período que vai até cinco meses após o parto.

      Procure um advogado TRABALHISTA de confiança na sua cidade, para que seja orientada com detalhes sobre seus direitos.

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  8. Oi boa noite perdi meu bebe em um aborto retido ele tinha 13 semanas e 3dia fiquei 10 dias em repouso medico com atestado mas no dia que voltei a trabalha fui demitida no mesmo dia tem direito de alguma estabelidade me tira essa duvida por favor.

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    1. Olá amiga leitora,

      A Lei por si somente não confere estabilidade à gestante que perdeu o bebê.

      No entanto, os Tribunais trabalhista têm entendido cada vez com mais frequência que a gestante que sofre aborto espontâneo também tem direito à estabilidade de 05 meses, que começa a contar a partir da data da perda do feto.

      Então, respondendo à sua pergunta, eu entendo que você tem direito à estabilidade e deve procurar um profissional da área trabalhista em seu município, ao fito de pleitear seus direitos.

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  9. Olá Christian boa noite,

    Por favor me oriente sobre meus direitos.

    Perdi meu bebê em um aborto espontâneo com 12 semanas e 5 dias. sei que tenho direito a 2 semanas de afastamento, só que, já estou de férias, o acontecido ocorreu justamente enquanto eu estava gozando as férias e quando eu voltar já vai ter passado esse período. Minha dúvida é: eles podem me demitir de imediato ou tenho direito a alguma quantidade de meses sem que possam realmente me demitir?
    Grata
    No aguardo.

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    1. Olá Elina,

      Olha, não existe resposta absolutamente certa para a sua resposta. isto porque, a legislação não é suficientemente clara para casos como o seu, sendo que a Justiça do Trabalho há entendimentos diversos, dependendo de cada magistrado.

      Aqui no Blog, tenho defendido tese de que a gestante que sofre aborto espontâneo tem direito à estabilidade de 05 meses após o dia que perdeu o bebê. É uma analogia à estabilidade da gestante que vai até 05 meses após o dia do parto.

      Muitos Juízes possuem o mesmo entendimento que o meu, outros não.

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  10. Oi boa noite...... Gostaria de tirar uma duvida, tive um aborto retido com 8 semanas de gestacao....fkei afastada dez dias com atestado medico. Quando retornei ao trabalho EU pedi para ser mandada embora.....mas meu patrao recusou dizendo que EU nao podia sair.....Durante 1ano isso e verdade.....?

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  11. Ola,sofri um aborto retido e estou na empresa a quase 3 meses e ainda no periodo de experiencia q sao de 45+45;gostaria de saber se mesmo estando na experiencia posso ser mandada embora,mesmo estando na experiencia e ter perdido o bebe.

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  12. Ola boa noite.
    Gostaria de tirar uma duvida:
    Sofri um aborto retido no mês de agosto, fiquei afastada por pedido medico durante dez dias após o aborto, após essa data, o pessoal do rh do meu serviço me deram férias, terminado minhas férias voltei a trabalhar e eles me mandaram embora, gostaria de saber se eles estão corretos em agir dessa maneira, será que não tenho direito?
    Detalhe: Sempre fui humilhada pela minha gerente, sofria muito com ela, na semana que perdi ela me humilhou muito, falou que não seria capaz de cuidar do meu filho porque eu era uma criança, que era imatura, fiquei arrasada e em menos de uma semana depois descobri que havia perdido meu filho.... O que posso fazer?

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    1. Olá Dianinha,

      Você deve procurar um advogado da área trabalhista de sua confiança em sua localidade. Essa questão da gerente que ficava te humilhando é muito séria e deve ser melhor verificada.

      Att,

      Christian T. Ortiz

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  13. Boa tarde!!

    Tive um aborto de 10semana amedica mim deu 15 dias de atestado medico quando volta a trabalha corro risco de ser mandada embora ...

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  14. Tive um aborto retido o medico me deu 7 dias de afastamento e com 5 dias que estava afastada me dera ferias quando voltei me demitiram.Estão corretos?

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    1. Embora aparentemente a conduta da empresa não encontre óbice do ponto de vista legal, por outro lado do ponto de vista dos fatos tem indícios de conduta discriminatória. Procure um advogado trabalhista em sua cidade.

      Dê maiores detalhes sobre a situação ao advogado e veja se a empresa agiu de forma idônea mesmo.

      Christian Thelmo Ortiz

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  15. Prezado Christian,
    Tenho uma funcionária na empresa que trabalho que ficou grávida com 4 meses após ser admitida, a mesma sabia que seria desligada da empresa pois a nossa empresa trabalha em contratos de prestação de serviços mediante licitações, ou seja, temos prazo determinado para encerrar as atividades, só que antes do dia de ser demitida ela apresentou um exame atestando gravidez. Mediante a isto a empresa não pode demiti-la e como a empresa não teria mais atividades na cidade onde ela prestava os serviços a empresa lhe apresentou opções de cidades onde ela poderia trabalhar. A mesma apresentou documento dizendo que não podia se deslocar para outra cidade devido a já ter um filho pequeno e seu marido na cidade onde reside. Diante disto a empresa ficou pagando os vencimentos e benefícios a mesma sem que ela trabalhasse (em casa). Passado a gestação e os 4 meses de licença maternidade, na iminência de retorno ao trabalho a mesma apresentou novamente a condição de gestante. Existe algo legal que a empresa possa fazer, tendo em vista dela saber da condição de estar recebendo sem trabalhar e pode está forçando uma situação para não ser demitida.

    Desde já lhe agradeço!

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    1. Olá Lennon,

      Realmente está diante de uma situação bastante delicada...

      Se sua empresa de fato encerrou suas atividades na cidade onde ela foi contratada, sugiro insistir na transferência para outro estabelecimento em outra localidade. Assim demonstrará a boa-fé da empresa em não dispensar a sua funcionária gestante e ainda terá chance de eximir-se da responsabilidade de quitar as verbas referente ao período estabilitário.

      E o único caminho que visualizo em sua defesa..

      Christian T. Ortiz

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  16. Boa tarde
    Perdi meu bebê com 23 semanas de gestação, estou de licença a maternidade até março, estou fazendo os exames e tal, quero. Saber se tenho instabilidade de 5 meses para ser mandada embora porque pelo meu sindicato são 6 meses? e se eu engravidar antes de voltar da licença, eles podem me mandar embora?

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    1. Se o seu sindicato negociou 6 meses de estabilidade, esta cláusula deve prevalecer.

      Se engravidar de novo, mesmo antes de retornar ao trabalho, terá direito à nova estabilidade.

      Dr. Christian Thelmo Ortiz

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  17. Boa tarde...perdi meu bb com 23semanas....sendo que a médica da maternidade me deu apenas um atestado de 15 dias..quero saber se tenho direito a licença maternidade...porém ainda nao estou preparada psicologicamente para voltar ao trabalho..m ajude

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  18. Perdi minha,bb com 23semanas..sendo que a medica da maternidade m deu um atestado de 15dias apenas..quero saber se tenho direito a licença maternidade...por favor m ajude pois ainda nao estou preparada psicologicamente para voltar ao trabalho

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  19. olá, entrei em uma empresa e completando os 30 dias de empresa fiz um exame e descobri que estava gravida, informei a empresa e no término de contrato dos 90 eles me dispensaram e 3 meses após eu ser demetida acabei perdendo o bebê entrei em trabalho de parto e o bebê ja estava sem vida, gostaria de saber quais são os meus direitos!

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    Respostas
    1. Procure um advogado especializado na área trabalhista em sua localidade. Este profissional irá saber orientar seus direitos, e, se for o caso, lhe socorrer judicialmente.

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