tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post7386236202121030925..comments2023-06-28T13:21:44.922-03:00Comments on Diário Trabalhista: TST: Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade - Salário Contratual (art. 193, CLT e Súmula 191 do TST)Diário de Um Advogado Trabalhistahttp://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.comBlogger8125tag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-87986798671280968222011-06-09T00:28:15.399-03:002011-06-09T00:28:15.399-03:00Boa noite Doutor,
Sou funcionaria pública municipa...Boa noite Doutor,<br />Sou funcionaria pública municipal( regime estatutário) e ocupo o cargo de agente de transito e recebemos 10% de adicional de periculosidade. Sabendo que o mesmo é de 30% e nao varia, devemos procurar a justiça para recebermos os 20% restante. Todas as outras cidades que pesquisamos, pagam aos agentes 30% ou mais.<br />agradecidaAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-36808324187932961892011-02-19T00:06:22.390-02:002011-02-19T00:06:22.390-02:00Olá amigo:
Como regra, a Jurisprudência tem enten...Olá amigo:<br /><br />Como regra, a Jurisprudência tem entendido que o adicional de PERICULOSIDADE tem como base de cálculo somente o salário BASE. Neste sentido, as súmulas do TST:<br /><br />70 - Adicional de periculosidade (RA 69/1978, DJ 26.09.1978) <br /><br />O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobrás.<br /><br />191 - Adicional. Periculosidade. Diário de Um Advogado Trabalhistahttps://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-84688862795899948022011-02-18T20:53:11.318-02:002011-02-18T20:53:11.318-02:00Tenho um colega, que o advogado dele pleiteia na j...Tenho um colega, que o advogado dele pleiteia na justiça o direito de receber a PERICULOSIDADE também sobre as vantagens recebidas por ele. QUAL A CHANCE DE SER GANHA ESTA CAUSA. Existe JURISPRUDÊNCIA?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-22091359489428553412010-12-17T18:16:41.567-02:002010-12-17T18:16:41.567-02:00obrigada! interior de sao paulo!obrigada! interior de sao paulo!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-88302746692337961882010-12-09T22:19:58.146-02:002010-12-09T22:19:58.146-02:00Olá:
A Constituição em seu 7º, inciso IV proíbe ...Olá:<br /> <br />A Constituição em seu 7º, inciso IV proíbe a vinculação de vantagens salariais ao salário mínimo. Isso inclui o adicional de insalubridade.<br /> <br />O STF, a mais alta Corte brasileira também assim entende, nos termos de uma Súmula (nº 4) que é vinculante para todos os entes da Administração Pública, ou seja, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas autarquias e fundações.Diário de Um Advogado Trabalhistahttps://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-64747081997596133812010-12-09T22:18:46.835-02:002010-12-09T22:18:46.835-02:00oi queria saber se insalubridade deve ser paga em ...oi queria saber se insalubridade deve ser paga em cima do salário base ou do salario minimo,sou estatutaria.Essa lei se aplica somente ao regime (clt)ou também a funcionários publicos municipais?<br />sou do interior do estado de são paulo!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-61868492616632160922010-12-07T21:31:46.775-02:002010-12-07T21:31:46.775-02:00Olá,
Para o amigo que escreveu do Mato Grosso do S...Olá,<br />Para o amigo que escreveu do Mato Grosso do Sul:<br /><br />Para os servidores que foram contratados pelo Regime da CLT, é ILEGAL a redutibilidade da Base de Cálculo do Adicional de Periculosidade, pois fere preceitos fundantes da ordem de proteção ao trabalhador.<br /><br />No entanto, se esta mudança ocorreu para os servidores contratados pelo regime Estatutário, infelizmente esta Diário de Um Advogado Trabalhistahttps://www.blogger.com/profile/08104706129005527329noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6394494279176941328.post-21004130933381014382010-12-07T10:37:55.464-02:002010-12-07T10:37:55.464-02:00Vejo em vários blogs que o adicional de PERICULOSI...Vejo em vários blogs que o adicional de PERICULOSIDADE deve ser calculado sobre o salário base do profissional, no entanto o servidor de Mato Grosso do Sul, que recebia a periculosidade pelo saário básico, passou a recebê-lo por um salário regional criado pelo governador há pouco mais de um ano, o que está gerando enormes prejuizos aos servidores. Isto é legal?Anonymousnoreply@blogger.com