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domingo, 6 de novembro de 2011

Terceirização: Petição Pública por regras mais rígidas

Precisamos evoluir...

Comentários do Blog: Olá amigos leitores, caros assinantes de nossa Newsletter (gratuita, vide link na coluna esquerda do Blog), estimados seguidores ilustres aí da coluna à direita do Blog, pessoal participante do nosso Twitter oficial @D_Trabalhista. Tenham uma boa semana. Desejo que se estende também ao pessoal que recomenda nossas postagens no Facebook através do botão “Curtir” (botão na coluna à direita), enfim, todos aqueles que engrossam nossas fileiras rumo a um entendimento cada vez mais universal e dinâmico do Direito do Trabalho e das Relações Trabalhistas, proporcionado pelo nosso Diário de Um Advogado Trabalhista. Tenham uma boa semana!

Quem acompanha a evolução das relações trabalhistas aqui no Brasil, sabe que um dos temas mais delicados nesta dicotomia existente entre o capital e o trabalho, é justamente a questão da terceirização. Neste particular, o Blog já abordou esta temática tão especial em grande número de ocasiões, acreditando que é necessário o debate e o bom entendimento.

Interessante, que, a par dos (muitos e interessantes) argumentos do empresariado quanto às vantagens da terceirização, da competitividade, mobilidade, da modernização da estrutura da empresa e do fomento que gera para o fortalecimento da livre iniciativa, por outro lado este Blogueiro até hoje não conseguiu ouvir - de interlocutores a favor – três argumentos distintos que fossem esclarecedores dos benefícios que a locação de mão de obra poderia trazer aos trabalhadores.

Contrário disso, sob a ótica da categoria profissional, inúmeras são as queixas de fraude e quebras de isonomia sofridas por essa nova “nação” profissional. Digo nação, porque estes empregados, salvo raras exceções, infelizmente não possuem qualquer identidade coletiva para serem enquadrados como categoria profissional.


Por oportuno, este Blogueiro sugere que os leitores entusiastas ou simplesmente estudiosos do fenômeno da Terceirização, enviem para a caixa de comentários aí de baixo desta postagem, eventuais benefícios diretos para os trabalhadores “terceirizados”. Quem sabe mudo de idéia ou reveja meus posicionamentos.

É bom que o amigo leito saiba que está em curso vários projetos de lei no Congresso Nacional, iniciativas legislativas essas que tem o propósito de criar uma regra clara quanto à Terceirização Trabalhista. E, a respeito dos projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro ou em construção em outros espaços institucionais, que existe uma Petição Pública endereçada ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho, elencando as seguintes propostas:

►Que imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;

►Que imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!

►Que garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!

►Que assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!

►Que assegure a representação sindical do terceirizado pelo sindicato preponderante!

Qualquer pessoa que compartilhe igual visão acerca da Terceirização Trabalhista no Brasil pode assinar esta Petição Pública, apenas clicando neste link:


É fácil, sem burocracias. Fica aí a dica.

Veja também, outras postagens do Blog que já abordaram a questão da Terceirização e suas intrincadas nuances:  








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