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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Súmulas e Ojs do TST por assunto: Abandono de Emprego.

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ABANDONO DE EMPREGO

► Súmulas do TST:


32 - Abandono de emprego (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970. Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003)
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

62 - Abandono de emprego (RA 105/1974, DJ 24.10.1974)
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.

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